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Caso Gabriel: condenação de ex-PMs no RS reabre debate sobre policiamento

Condenação de três policiais militares no Rio Grande do Sul pela morte de Gabriel marca debate sobre atuação policial e uso de câmeras corporais

Julgamento Caso Gabriel
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  • O Tribunal do Júri de São Gabriel condenou três ex-policiais militares a 24 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio de Gabriel Marques Cavalheiro, com motivo fútil e recurso que impediu a defesa, além de indenizar a família em R$ 100 mil.
  • Os envolvidos — Raul Veras Pedroso, Cléber Renato Ramos de Lima e Arleu Júnior Cardoso Jacobsen — perderam os cargos na Brigada Militar.
  • O julgamento ocorreu entre 29 de junho e início de julho, durando cinco dias, com 17 testemunhas e duas visitas ao local do cadáver.
  • O caso remonta a agosto de 2022, quando Gabriel foi abordado sem câmeras corporais; imagens de vizinhos ajudaram a compor o registro, e hoje a corporação tem câmeras em parte das unidades.
  • O Ministério Público cobra cronograma para expandir o uso de câmeras na Brigada Militar; a defesa pretende recorrer, mantendo o questionamento sobre responsabilidade e medidas de proteção ao cidadão.

O Tribunal do Júri de São Gabriel condenou, na madrugada deste sábado, três ex-policiais militares pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro, jovem de 18 anos. A sentença foi proferida após julgamento que durou cinco dias, iniciado em 29 de junho.

Raul Veras Pedroso e Cléber Renato Ramos de Lima, na época soldados, e Arleu Júnior Cardoso Jacobsen, sargento à época, receberam 24 anos de reclusão em regime fechado. A juíza considerou homicídio qualificado por motivo fútil e por recurso que impediu a defesa da vítima. A condenação também envolve perda dos cargos na Brigada Militar e pagamento de indenização de R$ 100 mil à família de Gabriel.

O caso remonta a agosto de 2022, quando uma moradora da Rua Sete de Setembro acionou a Brigada Militar dizendo queGabriel tentava forçar um portão. Imagens de vizinhos mostraram Gabriel caído durante a abordagem e sendo colocado em uma viatura. O corpo foi encontrado em um açude uma semana depois.

Desdobramentos e contexto

Segundo o Ministério Público, Gabriel teria sido agredido e algemado durante a ação. A denúncia sustenta que as câmeras corporais não estavam disponíveis na época, o que dificultou a investigação inicial. Hoje, a Brigada Militar possui dispositivo de vídeo em alguns batalhões, com cronograma de expansão reivindicado pelo MP.

Promotoras da acusação destacaram a importância do veredito como marco para a atuação policial, ressaltando que o papel do agente é proteger, não ferir. Defesas afirmam inocência e apresentaram recursos contra as condenações.

A decisão ainda pode ser alvo de recurso. Os três réus permanecem detidos. O caso permanece como referência de debates sobre protocolos de abordagem e responsabilidade policial no estado. Fonte: Ministério Público e Tribunal do Júri.

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