- Defesa de Jair Bolsonaro vai entregar, na segunda-feira, 6 de julho, as armas dele à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
- Decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou o porte de arma e cassou o Certificado de Registro de CAC, determinando a apreensão de todo o arsenal.
- Dois modelos da marca Caracal já tinham sido repassados ao Tribunal de Contas da União, conforme explicou a defesa.
- A apreensão envolve pistolas, espingardas e fuzis de calibres 5.56 e 7.62, além de carabinas e espingardas 12, listados na decisão.
- Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária, citando melhoria no estado de saúde do ex-presidente, mas entendeu que a posse de armas é incompatível com a situação atual.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai entregar o arsenal sob sua responsabilidade à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na segunda-feira, 6. A medida acontece após decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na sexta-feira, 3.
Segundo a defesa, todas as armas listadas na decisão serão entregues, com exceção de dois modelos da marca Caracal que já tinham sido repassados ao Tribunal de Contas da União, em cumprimento a outra determinação.
A decisão de Moraes revoga o porte de arma de Bolsonaro, cassando o certificado de registro de CAC e determinando a apreensão imediata de todo o arsenal vinculados ao ex-presidente, incluindo pistolas, espingardas e fuzis.
A medida decorre da apreensão de uma pistola Glock 9 mm durante uma blitz em 15 de junho, que abriu investigação para apurar possível falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar. Contudo, a PGR permaneceu com a posição de não haver infração disciplinar suficiente para alterar o regime de pena.
Mesmo não reconhecendo falta grave, Moraes entendeu que a atual condição jurídica impede a posse de armas, determinando a revogação das autorizações e a apreensão total do arsenal. Entre as armas listadas estão pistolas Taurus, Glock, SIG Sauer e Caracal, além de carabinas, fuzis 5.56 e 7.62 e espingardas 12.
Na decisão, Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Relatórios médicos apresentados pela defesa indicam melhora no quadro clínico de broncopneumonia aspirativa, justificando a continuidade da medida.
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