- Urgência do Projeto de Lei da Misoginia foi aprovada pela Câmara na semana passada e debate deve ocorrer nesta semana.
- A deputada Tabata Amaral coordena o grupo de trabalho e busca apoio de bancadas para aprovar o texto com ao menos doiscentos cinquenta e sete votos até o recesso, que começa em julho.
- O projeto inclui a misoginia entre crimes de preconceito ou discriminação, equiparando-a ao racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa; em contexto de violência doméstica, a pena é em dobro.
- A definição foi alterada para abarcar a prática, indução ou incitação de violência ou ofensa à dignidade da mulher, em razão de ser mulher.
- Críticos, especialmente da oposição, afirmam que o texto pode restringir a liberdade de expressão e reformulações sobre expressões religiosas também são alvo de contestação.
A Câmara dos Deputados pode pautar nesta semana o PL da Misoginia, cuja urgência foi aprovada na última quarta (1º). O projeto tramita com foco em construir consenso entre os deputados para votação antes do recesso, previsto para começar no dia 18 de julho. Tabata Amaral coordena o GT responsável pela condução do texto e pode atuar como relatora.
A deputada busca apoio entre as bancadas para alcançar ao menos 257 votos, incluindo membros da bancada evangélica. A estratégia visa viabilizar a aprovação do texto, que tramita em regime de urgência e não dependerá de análise por comissões antes do plenário.
O que está em disputa é a inclusão da misoginia entre crimes de preconceito ou discriminação, equiparando o tipo penal ao racismo. As penas previstas vão de dois a cinco anos de reclusão, com multa.
A proposição também altera a Lei de Racismo, prevendo punição para crimes decorrentes de discriminação por razão de gênero. Penalidade dobrada pode ocorrer quando o crime envolve violência doméstica e familiar contra a mulher.
Definição de misoginia e diferenças com o texto do Senado
A relatora alterou a definição para incluir prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, em razão de sua condição. O texto aprovado no Senado definia como conduta de ódio ou aversão às mulheres.
A proposta original da senadora Ana Paula Lobato foi adaptada para ampliar o alcance do tipo penal. A mudança tem como objetivo tornar mais claro o enquadramento da prática no conjunto de crimes de preconceito.
Crítica e impacto esperado
Partes da oposição votaram contra o parecer, argumentando que o texto pode restringir a liberdade de expressão e permitir criminalização de crenças religiosas. Parlamentares destacaram divergências sobre impactos em expressões religiosas.
Entre parlamentares que criticam o projeto estão indicadas preocupações com trechos que mencionam a relação entre religião e direitos das mulheres. Críticos pedem maior clareza para evitar interpretações extensivas.
Caminhos e próximos passos
Com urgência aprovada, o projeto deve seguir direto ao plenário sem análise nas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende votar antes do recesso, desde que haja acordo entre as legendas.
Se aprovado com alterações, o texto retorna ao Senado para avaliação. Em seguida, permanece a possibilidade de sanção presidencial, conforme o andamento legislativo.
Com informações de Davi Alencar e Lorenzo Santiago, da CNN Brasil.
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