- Está em análise no Senado o Projeto de Lei 2.470/2026, que propõe restrições severas à publicidade, patrocínio e design de produtos de apostas de alto risco.
- A proposta é iniciativa da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, com autoria da senadora Damares Alves, e visa proteger a saúde mental, o bolso do consumidor e o orçamento familiar.
- O texto estabelece medidas para proteger grupos vulneráveis e classifica os riscos ligados a diferentes tipos de jogos, buscando reduzir a exposição a estímulos comerciais.
- Define limites à atuação de plataformas digitais e intermediários de mídia, distinguindo publicidade de conteúdo jornalístico, acadêmico, parlamentar, artístico ou opinativo.
- Preconiza mecanismos de proteção aos usuários em risco, impondo ações como pausa obrigatória, bloqueio temporário, limitação de depósitos e interromper comunicações promocionais quando houver sinais de compulsão ou endividamento.
O Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 2.470/2026, que propõe restrições severas à publicidade, patrocínio e design de produtos de apostas de alto risco. A iniciativa busca criar barreiras de proteção à saúde mental, ao bolso do consumidor e ao orçamento familiar. A proposta é de autoria da senadora Damares Alves, pelo Republicanos, e envolve a Frente Parlamentar Mista pela Promoção da Saúde Mental.
O objetivo central é reduzir a exposição da população a estímulos comerciais vinculados a apostas, especialmente entre grupos vulneráveis. O texto também visa coibir práticas que exploram o sofrimento humano e a publicidade predatória associada a jogos de azar online.
Segundo o projeto, as plataformas digitais e intermediários de mídia teriam atuação regulada para evitar confusão entre publicidade comercial irregular e conteúdo jornalístico, acadêmico ou opinativo. A intenção não é limitar o debate público sobre apostas.
A proposta prevê mecanismos de proteção aos usuários em risco, com medidas concretas em casos de comportamento compulsivo, superendividamento ou sofrimento psíquico. Entre as medidas estão pausa obrigatória, bloqueio temporário e limitação de depósitos.
Nessas situações, o PL aponta ainda o bloqueio de marketing, a interrupção de comunicações promocionais e a restrição de anúncios que incentivem o uso de apostas. A ideia é diferenciar claramente as estratégias de comunicação mercadológica do conteúdo informativo.*
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