Projeto obriga planos de saúde a pagar despesa de acompanhante no parto

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ); o texto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde, com apoio da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
O descumprimento do direito de acompanhar o parto passa a ser considerado infração sanitária, em atendimentos tanto em hospitais públicos quanto privados.
A renúncia a esse direito deve ser feita por escrito, após informações à paciente, com termo de consentimento arquivado no prontuário.
O projeto também estabelece que o Sistema Único de Saúde disponibilize informações em linguagem adequada a pacientes indígenas; o texto seguirá para outras comissões e, se não houver alterações, vai à sanção presidencial.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22. A proposta obriga planos de saúde a cobrirem as despesas de um acompanhante durante o parto, no trabalho de parto e no pós-parto imediato. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde.

A Deputada Laura Carneiro, relatora na comissão, defende que a obrigação reduz barreiras financeiras que dificultam o exercício do direito pela gestante. O projeto também aponta que descumprir esse direito pode configurar infração sanitária, tanto em hospitais públicos quanto privados.

A proposta prevê que qualquer renúncia ao direito deve ser escrita, após informações à paciente. O consentimento fica arquivado no prontuário. Também determina que o SUS disponibilize informações em linguagem adequada a comunidades indígenas.

Próximos passos

A ideia já passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e segue para apreciação nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se não houver alterações, o texto segue para sanção presidencial.

O texto foi elaborado pela senadora Daniella Ribeiro e teve parecer favorável da relatora Laura Carneiro, com aprovação na Câmara. O conteúdo está sujeito a mudanças durante a tramitação entre as casas legislativas.