- Em 2027, o STF ficaria sob a presidência de Alexandre de Moraes, em meio a desgaste institucional e casos como o Master.
- Pesquisas mostram queda de confiança: 60% dos brasileiros não confiam nos ministros e 75% acham que o STF tem poder demais.
- Propostas de reformas vão desde mudanças no Judiciário até medidas específicas na Corte, como mandato fixo, limitação de decisões monocráticas e código de ética.
- Há debate sobre o modelo de controle de constitucionalidade, com Lexum defendendo o fim do controle concentrado e a adoção do difuso, além de grupos de trabalho no próprio STF.
- Sugestões em pauta incluem mandatos para ministros (ou revisões periódicas), restrição a decisões individuais e uso de um código de conduta, além do impeachment como mecanismo de responsabilização.
Em 2027, o STF pode ter Alexandre de Moraes na presidência, num momento de desgaste da Corte. O caso Master reforça questionamentos sobre atuação e transparência. Ministros aparecem com frequência em eventos públicos e em embates políticos, alimentando a percepção de uma corte midiática.
Pesquisas de opinião indicam perda de confiança. AtlasIntel (março de 2026) apontou 60% de desconfiança, o maior índice da série. Datafolha (abril) mostrou 75% entendendo que ministros possuem poder excessivo. O cenário alimenta o debate sobre limites e reformas.
A partir desse cenário, surge uma agenda de mudanças para reduzir a crise de credibilidade. Propostas vão desde reforma ampla do Judiciário até ajustes pontuais no funcionamento da Corte, como mandatos, restrição a decisões monocráticas e código de ética.
Reforma ampla do Judiciário
A OAB nacional criou, em abril de 2026, uma comissão para articular propostas de reforma. A ideia é discutir mandatos para ministros, limitar decisões monocráticas e restringir a atuação de parentes de magistrados na advocacia. Propõem uma agenda ampla, não apenas respostas pontuais a decisões polêmicas.
Juristas de Lexum e do Fores de FecomercioSP também defendem mudanças estruturais, com diagnóstico de que o STF excedeu limites constitucionais. Em junho, Edson Fachin criou grupo de trabalho para debater a reforma do sistema de Justiça.
Mudança na forma como o STF avalia a constitucionalidade das leis
A Lexum defende o fim do controle concentrado de constitucionalidade, substituindo pelo controle difuso. Nesse modelo, o STF decide casos específicos, com extensão da decisão sujeita a aprovação do Senado. Defensores argumentam que evitaria suspensões automáticas de leis aprovadas pelo Congresso.
Mandato fixo ou revisão de mandatos para ministros
Outra medida em debate é tornar o mandato de ministros mais previsível. Hoje, os integrantes podem permanecer até a aposentadoria aos 75 anos. No Senado, tramita projeto de Plínio Valério (PSDB-AM) limitando mandatos a 12 anos. Proposta já passou pela CCJ, mas não saiu do estágio atual.
A OAB-SP aponta apoio de 85% dos advogados a mandatos para magistrados. Em fevereiro de 2026, o presidente Lula enfatizou a ideia de discutir mandatos para ministros. Juristas da Lexum sugerem revisão periódica pelo Senado a cada dez anos.
Limitação de decisões monocráticas
Estudos apontam alta parcela de decisões tomadas por um único ministro. Entre 2010 e 2025, o IASP identificou 1,44 milhão de decisões monocráticas, cerca de 85% em alguns períodos. Controvérsias aparecem em casos de inquéritos e atos isolados do STF.
Há duas frentes para limitar esse tipo de decisão: uma PEC aprovada no Senado em 2023 ainda precisa de comissão especial na Câmara, e um projeto de 2025 que exige levar ao plenário decisões de controle de constitucionalidade. Ambos seguem sem avanço relevante.
Código de ética para os ministros
O tema ganhou peso em 2026 como resposta à crise de confiança. Parte do STF abriu divergências públicas sobre propostas de código de ética, com posições distintas entre magistrados. A OAB Nacional pediu, em fevereiro, um código com regras claras sobre transparência, responsabilidade e conflitos de interesse, sem criar entraves ao direito de defesa.
Impeachment e responsabilização de ministros
O impeachment continua previsto constitucionalmente para processar ministros por crimes de responsabilidade, com competência do Senado. Pedidos de impeachment acumulam-se sem tramitação efetiva, condicionados à vontade política. Em dezembro passado, o Senado limitou a abertura de processo após decisão inicial da Corte em relação a leis de impeachment.
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