- STF entra em recesso de meio de ano; retoma julgamentos em agosto, mantendo oito ministros ativos e apenas duas férias completas.
- Principais pautas para o segundo semestre incluem eleições suplementares no Rio de Janeiro e em Roraima, além de ajustes na Lei da Ficha Limpa que alteram prazos de inelegibilidade.
- Relacionadas a Bolsonaro, o tribunal analisará a revisão criminal e a validade da Lei da Dosimetria, que reduz penas em casos ligados aos atos de 8 de janeiro.
- Também está em pauta a proposta de Código de Conduta para ministros, que enfrenta divergências internas sobre redação e aplicação.
- Outros temas relevantes em julgamento incluem temas como pejotização, uberização e questões sobre distribuição de royalties do petróleo.
O STF entra no segundo semestre com pauta direta no campo político. Em meio ao recesso judiciário, ministros irão julgar temas ligados a eleições suplementares, ficha limpa e dispositivos da Lei da Dosimetria. Julgamentos devem impactar a atuação do poder público e o cenário eleitoral.
Entre os temas, há decisões em aberto como as eleições suplementares em Rio de Janeiro e Roraima, além de trechos da Lei da Dosimetria que modificam o prazo de inelegibilidade. Outros itens incluem inquéritos sobre o banco Master e fraudes no INSS.
Ao todo, o recesso começou na última quinta (2 jul 2026) e segue até 2 de agosto. O plantão ficará com Edson Fachin até 19 de julho, quando Alexandre de Moraes assumirá interinamente a presidência.
Códigos e reformas em debate
A pauta de ética e conduta para ministros segue em análise, com Cármen Lúcia à frente do tema desde fevereiro de 2026. A discussão deve ocorrer em sessão administrativa ainda neste ano, segundo Fachin.
A divisão entre ministros persiste: Gilmar Mendes critica o formato proposto, enquanto a tendência é manter o debate e avançar no tema. O texto é visto como de interesse conjunto entre os Três Poderes e pela opinião pública.
Bolsonaro, dosimetria e revisões
Alexandre de Moraes é relator da ação sobre a Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas por atos de 8 de janeiro. A PGR já opinou pela manutenção da liminar que beneficia Bolsonaro.
A revisão criminal de Bolsonaro, conduzida por Kassio Nunes Marques, também será analisada pelo plenário. Ministros que participaram da condenação ficam impedidos de julgar o caso.
Eleições suplementares em foco
A corte analisa duas eleições de mandato tampão para governadores de Rio de Janeiro e Roraima. No Rio, o processo já indica que o substituto de Cláudio Castro deve sair da Alerj, via eleição indireta.
Em Roraima, a 1ª Turma precisa julgar recurso que validou regras anteriores das eleições suplementares. O vencedor teve que se desincompatibilizar do cargo de prefeito dentro do prazo, sob discussão no TRE-RR.
Outros temas relevantes
Entre as pautas restantes está a aprovação de regras sobre a uberização, a pejotização e a redistribuição de royalties do petróleo. Além disso, o STF deverá analisar denúncias sobre venda de sentenças no STJ, com investigação de nove investigados.
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