- STM deve julgar a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro apenas após as eleições de outubro, para evitar influência do período eleitoral.
- O Judiciário entrou em recesso e volta em três de agosto, o que paralisa prazos processuais e casos não urgentes.
- O STM adotou um novo rito que permite mais provas, incluindo documentos do STF e declarações escritas de testemunhas, o que pode atrasar os julgamentos.
- Os processos são analisados de forma individual, com relator próprio; após defesa apresentada em fevereiro, o próximo passo é o voto do relator e, em seguida, a revisão.
- A decisão não reavalia o mérito da condenação; avalia se as condutas são compatíveis com os requisitos morais para manter o posto. Estão sob análise Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto; Mauro Cid não será julgado por ter pena de dois anos/benefício de delação premiada.
O STM (Superior Tribunal Militar) deve julgar a perda de posto e patente de militares condenados por tentativa de golpe apenas após as eleições de outubro. A decisão segue a disputa entre manter o rito atual e evitar contaminação eleitoral.
Além disso, há preocupação de que o resultado do pleito mude o cenário político e jurídico em torno dos casos. A etapa eleitoral é citada como fator que nivelaria a pauta da Corte.
O Judiciário entrou em recesso na quinta-feira e retorna em 3 de agosto, paralisando prazos não urgentes. O recesso amplia o tempo de tramitação dos processos ligados aos militares.
Novo rito pode ampliar prazos
Em junho, o STM definiu um novo rito para julgamentos de perda de posto e patente. O formato admite provas durante o processo, inclusive compartilhamento de documentos do STF com o STM.
Também permite declarações escritas de testemunhas abonatórias, que não tratam diretamente dos fatos da condenação, o que pode ampliar a fase de instrução. A mudança favorece a defesa ao ampliar provas.
Cada caso tramita de forma individual no STM, com relator próprio. Assim, as análises podem ocorrer em momentos distintos, sem depender de uma única pauta.
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram defesa ao STM em fevereiro. Agora, o relator elabora voto, que será encaminhado a um ministro revisor para nova análise.
Após a devolução, o relator pode pedir inclusão do caso na pauta de julgamento. A data depende da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
Outros casos em análise incluem Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Mauro Cid não é foco neste processo.
A razão para a exclusão de Mauro Cid é a pena de dois anos, permitida por acordo de delação premiada, abaixo do limite que aciona a avaliação de perda de posto.
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