- O presidente Lula sancionou o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, visando modernizar a regulação e ampliar o financiamento da mobilidade.
- A lei reduz a dependência das tarifas, abrindo espaço para fontes de custeio diversas e novos modelos de subsídio para estados e municípios.
- Também estabelece maior transparência, indicadores de qualidade, metas de desempenho e redução de impactos ambientais nos contratos.
- A tarifa zero pode avançar, mas exige planejamento, fontes permanentes de custeio e avaliação de impactos operacionais.
- Analistas destacam que a mudança pode viabilizar renovação de frotas, uso de inteligência artificial para planejar itinerários e melhorar a integração entre modais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, no mês passado. A medida moderniza o ambiente regulatório da mobilidade e amplia instrumentos de financiamento para estados e municípios, reduzindo a dependência de tarifas.
A norma reconhece a sustentabilidade financeira do transporte público como tema estratégico. Passa a permitir diversificação de fontes de custeio e novos modelos de subsídio, buscando equilíbrio para sistemas pressionados por desequilíbrios.
A base da mudança é a maior transparência na gestão, com indicadores de qualidade e metas de desempenho. Também visa reduzir impactos ambientais nos contratos, em meio a desafios de financiamento e integração entre cidades.
Orçamento
Especialistas afirmam que o Marco Legal reconhece que a tarifa sozinha não sustenta o transporte. A ideia é reduzir a pressão sobre as passagens e ampliar investimentos em qualidade, eficiência e tecnologia, com apoio de governos estaduais e municipais.
Para o pesquisador Alex Carreiro, a lei cria instrumentos para diversificar fontes de financiamento, fortalecendo governança e gestão por resultados. O objetivo é permitir planejamento de longo prazo e melhorias na oferta.
Tarifa zero
A legislação abre espaço para modelos de gratuidade, como tarifa zero, já presentes em algumas cidades. No entanto, exige planejamento, fontes permanentes de custeio e monitoramento da qualidade para evitar impactos operacionais.
Carreiro ressalta que a discussão não é apenas about pagar ou não pagar, mas quem financia o sistema. Com financiamento estável, há potencial para renovação de frotas e melhoria da infraestrutura.
Desafios de mobilidade
Dados de 2025 mostram que metrôs e trens urbanos performaram com 2,59 bilhões de passageiros, e a rede soma mais de 1.144 quilômetros. A população atendida chega a cerca de 50 milhões em 73 municípios.
O debate sobre mobilidade segue centrado na necessidade de integração entre cidades e regiões metropolitanas. O planejamento compartilhado é visto como essencial para deslocamentos que ultrapassam fronteiras administrativas.
Perspectivas
Especialistas destacam que o Marco Legal pode favorecer maior uso de dados e inteligência artificial para ajustar itinerários em tempo real. Com isso, a gestão pode ficar mais ágil e centrada no usuário.
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