MPRJ busca acesso a dados do 1746 para fortalecer fiscalização da Saúde

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura do Rio por falta de acesso a dados do canal 1746, que recebe reclamações de cidadãos. O acesso a essas informações é crucial para a fiscalização da qualidade dos serviços públicos, especialmente na Saúde.

A ação busca garantir que o Município disponibilize os dados de forma imediata, contínua, aberta e organizada, permitindo a análise de falhas recorrentes e o planejamento de ações estratégicas. O MPRJ pretende utilizar inteligência artificial para processar milhares de registros de reclamações rapidamente, visando melhorar as políticas públicas e resolver problemas como atrasos no SISREG e interrupções no fornecimento de medicamentos.

Além disso, o MPRJ está em busca de informações semelhantes do Governo do Estado, mas, neste caso, opta pela cooperação antes de recorrer ao Judiciário. A expectativa é que a disponibilização dos dados contribua para um diagnóstico mais preciso e eficiente das necessidades da população, promovendo melhorias significativas nos serviços de saúde.

A Justiça será acionada para assegurar o cumprimento da solicitação, com a possibilidade de multa em caso de descumprimento. O MPRJ destaca a importância do acesso a dados públicos como ferramenta essencial para a transparência e a eficiência na gestão pública.