A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o governo do Estado deve indenizar a família do gesseiro Benedito Constantino da Silva em R$ 300 mil. A decisão foi tomada após Benedito ser atingido por uma bala perdida durante um tiroteio entre policiais militares e criminosos na […]
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o governo do Estado deve indenizar a família do gesseiro Benedito Constantino da Silva em R$ 300 mil. A decisão foi tomada após Benedito ser atingido por uma bala perdida durante um tiroteio entre policiais militares e criminosos na Av. Leopoldo Bulhões, na comunidade de Manguinhos, em 28 de fevereiro de 2023.
Na ocasião, Benedito estava em um bar e foi ferido na virilha, sendo socorrido por moradores que o levaram ao Hospital Federal de Bonsucesso. Apesar de passar por duas cirurgias, ele não sobreviveu e faleceu sete dias após o incidente. A indenização será distribuída entre os familiares, com R$ 100 mil destinados à viúva e R$ 50 mil para cada um dos quatro filhos.
Além da indenização, o Estado deverá pagar uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo à família, além de R$ 2.290,00 para cobrir as despesas do funeral. A decisão reflete a responsabilidade do Estado em garantir a segurança dos cidadãos e a compensação por danos causados em situações de violência.
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