Voepass encerra operações e passageiros devem conhecer seus direitos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a cassação do Certificado de Operador Aéreo da Voepass, principal empresa do grupo Passaredo Transportes Aéreos. A decisão foi motivada pela incapacidade da companhia em resolver irregularidades identificadas em supervisões anteriores, resultando na necessidade de reembolso ou remarcação de 33 mil passagens.

A Anac destacou que foram encontradas “falhas graves e persistentes” no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da Voepass. A agência também impôs sanções financeiras à empresa, totalizando R$ 570,4 mil. Durante a operação assistida, a Anac observou que a Voepass não corrigiu problemas de manutenção que deveriam ter sido detectados pelos seus controles internos, indicando uma degradação no sistema de supervisão.

Assistência ao Consumidor

O Procon de São Paulo notificou tanto a Voepass quanto a Latam, que possui um acordo de compartilhamento de voos com a companhia, para que esclareçam como estão atendendo os passageiros afetados. As empresas devem informar sobre a comunicação da suspensão dos voos e as alternativas oferecidas aos consumidores.

Os passageiros que já estão nos aeroportos têm direito a alimentação após duas horas de atraso e hospedagem se o atraso ultrapassar quatro horas. Além disso, se o aeroporto estiver na mesma cidade de residência, o transporte até casa também deve ser providenciado.

Orientações para Passageiros

Passageiros com voos programados devem buscar informações diretamente com a companhia ou com a agência onde adquiriram as passagens. A Voepass é responsável por oferecer opções que minimizem os prejuízos, incluindo reembolso integral ou reacomodação em voos de outras companhias.

Caso a passagem tenha sido comprada através de uma agência de viagens ou de outra companhia com acordo com a Voepass, a responsabilidade pelo atendimento recai sobre a empresa vendedora. É importante que os passageiros mantenham registros de todas as comunicações e protocolos de atendimento.

Se a empresa não atender a demanda no prazo estipulado pela Anac, que é de sete dias para reembolsos, o consumidor pode buscar alternativas, como adquirir passagens em outras companhias e solicitar reembolso posteriormente. Para acompanhar pedidos de reembolso, os passageiros devem utilizar os canais de atendimento das empresas, registrando o número de protocolo.

Caso a única opção disponível seja uma nova passagem a um preço superior, o consumidor deve questionar a empresa e pode recorrer a órgãos como o Procon e a Anac para buscar compensação. Se a assistência não for adequada, é fundamental formalizar uma reclamação nos órgãos competentes.