- O Departamento de Justiça encerrou o caso de insider trading envolvendo NFTs contra Nathaniel Chastain, após a decisão de um tribunal de apelação de que as instruções ao júri foram inadequadas.
- A Justiça entrou com um acordo de admoestação de um mês antes de declarar o arquivamento da acusação com prejuízo.
- O caso começou em junho de 2022, quando Chastain foi preso e acusado de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro por usar informações confidenciais para comprar NFTs antes de aparecerem na página inicial da OpenSea.
- Em julho de 2024, o Segundo Circuito dos EUA derrubou a convicção, afirmando que o júri foi instruído de forma incorreta ao permitir condenação com base em violações éticas em vez de roubo de propriedade com valor comercial. Chastain já havia cumprido três meses de prisão e concordado em abrir mão de 15,98 ETH, avaliados em US$ 47.330.
- A decisão de encerrar o processo ocorre num contexto de recuo regulatório em enforcement de criptomoedas nos EUA; o próprio OpenSea teve investigação encerrada pela Securities and Exchange Commission em fevereiro de 2025, após aviso de Wells em 2024.
O Departamento de Justiça dos EUA encerrou o caso de insider trading envolvendo NFT contra o ex-gerente da OpenSea, Nathaniel Chastain, após um tribunal de apelação ter derrubado a condenação. A decisão ocorreu porque as instruções para o júri teriam permitido condenar por violações éticas, não por furto de propriedade.
O Ministério Público anunciou na quarta-feira que firmaria um acordo de proprieração diferida por um mês antes de descartar a denúncia com prejuízo. A ação teve início em junho de 2022, quando Chastain foi preso sob acusações de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro.
O caso ganhou destaque ao tentar aplicar leis financeiras tradicionais ao mercado de ativos digitais. Em julho de 2024, a 2ª Corte de Apelações dos EUA determinou que o júri recebeu instruções inadequadas.
O tribunal afirmou que a condenação não poderia se apoiar apenas em comportamentos antiéticos, sem comprovar a apropriação de propriedade com valor comercial. A informação utilizada por Chastain não tinha valor tangível para a OpenSea, segundo o veredito.
A decisão de abrir espaço para não reprocessar o caso foi assinada pelo procurador do Distrito Sul de Nova York, Damian Williams, que destacou que rentry não seria útil após três meses de prisão cumpridos pelo réu.
O processo foi inicialmente marcado por uma semana de júri e acusação de fraude por uso de informações confidenciais para adquirir NFTs antes de serem exibidos na homepage da OpenSea, entre junho e setembro de 2021.
Chastain comprou dezenas de tokens antes de aparecerem na página da empresa e, após valorização, vendeu com ganhos estimados na casa de milhARES de dólares por meio de carteiras anônimas, segundo a acusação original.
A Justiça também indicou que, após a condenação, o réu recebeu uma multa de US$ 50 mil e uma tarifa de avaliação especial, a qual poderá ser revisada com o encerramento do caso.
Em dezembro de 2025, a OpenSea já havia visto investigações da SEC sobre o tema encerradas, com a Apeia ocorrendo em 2024. A SEC encerrou também investigações envolvendo outras plataformas de NFTs, em um movimento observado como recuo regulatório sob a administração anterior.
Atualizados dados de mercado apontam que o valor global de NFT está estimado em US$ 2,56 bilhões, com queda de mais de 6% nas últimas 24 horas, segundo a CoinGecko. O volume total de vendas ficou em US$ 3,68 milhões no período.
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