CFM e Anvisa buscam banir PMMA do mercado

A partir do dia 2 de início da vigência, fica proibido o uso de PMMA como preenchimento estético por médicos, com infração ética para uso ou divulgação, exceto para lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids em unidades do SUS.
A exceção permanece apenas para o tratamento de lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids, realizado em unidades credenciadas pelo Sistema Único de Saúde, com protocolos rígidos do Ministério da Saúde.
O Conselho Federal de Medicina pretende trabalhar junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para retirar o PMMA do mercado brasileiro, pois os riscos superam os benefícios.
Um dossiê de sociedades médicas aponta diversas complicações associadas ao PMMA, como infecções crônicas, migração do material e até risco de oclusão vascular, necrose, cegueira e morte em casos graves.
A Anvisa, por ora, não proíbe o comércio do PMMA; a agência avaliou o risco/benefício e viu aceitabilidade apenas quando indicado e utilizado sob condições adequadas.

O uso do PMMA, utilizado como preenchimento estético, foi proibido no Brasil com vigência imediata a partir desta terça-feira (2). A medida, anunciada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na sexta-feira (29), torna infração ética qualquer aplicação ou divulgação da substância por médicos, exceto no tratamento de lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids em unidades credenciadas pelo SUS. A decisão visa restringir riscos à saúde pública.

O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, afirmou que a proibição foi adotada após avaliação de que os riscos superam os benefícios. A entidade informou que pretende contatar a Anvisa para retirar o PMMA das prateleiras do mercado brasileiro, mantendo a exceção apenas para o atendimento de lipodistrofia em unidades do SUS sob protocolos do Ministério da Saúde.

A exceção tem justificativa de continuidade de tratamento para pacientes com HIV/Aids, segundo a conselheira Graziela Bonin. Ela destaca que a falta de alternativas no sistema público de saúde torna necessário manter o uso autorizado nesses casos, desde que os procedimentos ocorram em ambientes do SUS e sob regras rígidas.

Um dossiê médico elaborado por sociedades de dermatologia e cirurgia plástica aponta complicações associadas ao PMMA, incluindo infecções crônicas, deformidades e risco de o material migrar ou formar granulomas. O estudo ressalta ainda que a durabilidade do PMMA aumenta a complexidade de eventual reversão do procedimento.

O PMMA é um polímero não reabsorvível, que permanece no organismo por tempo indeterminado. Casos relatados no dossiê incluem danos como necrose de tecido, deformidades faciais e necessidade de internação em UTI com procedimentos como enxertos de pele. Há ainda registros de intoxicação renal aguda em situações graves.

Dados de acompanhamento indicam que o PMMA pode, se injectado em vaso sanguíneo, provocar oclusão vascular, com risco de cegueira, acidente vascular cerebral e até morte. A coletânea também descreve casos de uso indevido por profissionais de áreas não médicas, o que o CFM classifica como invasão do ato médico.

Até o momento, a Anvisa não proibiu a venda do PMMA. Em nota anterior dirigida à Folha, a agência afirmou ter reavaliado o perfil de risco e benefício do produto, avaliando a substância como aceitável apenas quando indicada adequadamente e utilizada dentro de condições regulares de manejo.