Plataformas digitais devem remover vídeos de maus-tratos a animais

Plataformas como TikTok, Discord, Google, Twitch, Reddit, Telegram e 4Chan devem remover vídeos de maus-tratos a animais, conforme decisão da Vara Estadual do Meio Ambiente do TJCE em 1º de julho.
A medida baseia-se na tese do STF de que redes podem retirar conteúdos sem denúncia formal ou mediação judicial para evitar crimes, incluindo casos de crueldade contra animais.
As plataformas têm 15 dias para apresentar um plano de ação com mecanismos de monitoramento e filtragem para impedir a veiculação de novos materiais com o mesmo teor.
A ação civil pública foi movida pela Anjos da Proteção Animal, pela Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais e pela Associação Deixa Viver, que buscam indenização por dano moral coletivo a ser revertido à Deixa Viver.
O caso cita o episódio de um homem de 19 anos preso em Fortaleza por matar ao menos 100 animais e transmitir os crimes pela Discord, apontando para grupos organizados que difundem violência contra animais. A decisão estabelece multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias, com recursos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).

O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da Vara Estadual do Meio Ambiente do TJCE, determinou que vídeos de maus-tratos a animais sejam removidos de grandes plataformas digitais, mesmo sem denúncia formal. A decisão ocorreu no dia 1º de julho.

A medida, que segue a tese do STF sobre retirada de conteúdos sem mediação, aponta que o dever de cuidado das plataformas pode ir além do que foi definido anteriormente. As redes citadas na decisão são TikTok, Discord, Google, Twitch, Reddit, Telegram e 4Chan. Elas têm 15 dias para apresentar um plano de ação.

A tutela foi concedida em ação civil pública movida pela APA, pela Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais e pela Deixa Viver. As entidades buscam indenização por dano moral coletivo a ser revertida à organização Deixa Viver.

Segundo as autoras, o caso do jovem de 19 anos preso em Fortaleza por matar ao menos 100 animais e transmitir os crimes pela Discord motivou a ação. O grupo defendia que tais atos compõem um ciclo de violência veiculado nas redes.

O magistrado destacou que provedores de plataformas lucram com ambientes de ampla circulação e uso de algoritmos. Assim, há responsabilidade para evitar crimes constantes nesses serviços, incluindo conteúdos de crueldade contra animais, conforme o Marco Civil da Internet.

A decisão aponta risco irreversível de incentivo à repetição de condutas violentas e à formação de grupos dedicados à difusão de violência contra animais. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil, válida por até 30 dias, em caso de descumprimento, revertida ao FEMA.