O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) criticou o projeto aprovado pelo Senado que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Em declaração nesta quinta-feira (22), ele alertou que a sanção do texto pode resultar em judicialização e insegurança jurídica, além de ser um retrocesso ambiental, especialmente em um ano em que o Brasil sediará a COP30.
Machado contestou a justificativa dos apoiadores do projeto, que afirmam que a medida visa desburocratizar o processo de licenciamento. Para ele, a solução deveria ser o fortalecimento da fiscalização, com mais concursos públicos e agentes para acelerar as análises. “A mudança de regra é simplesmente facilitar a exploração do meio ambiente”, afirmou.
O deputado também criticou a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, que permite a autodeclaração. Ele destacou que essa prática pode levar a danos ambientais, uma vez que os responsáveis podem alegar desconhecimento sobre os impactos de suas atividades. “A possibilidade da autodeclaração é o mais grave de tudo”, ressaltou.
Machado acredita que, se a Câmara aprovar as mudanças e o governo sancionar, a mensagem enviada à sociedade e à comunidade internacional será negativa. “Estamos afrouxando uma legislação ambiental no ano em que sediamos a conferência do clima”, enfatizou. Ele ainda alertou que o texto pode ser considerado inconstitucional e que a medida não resolverá os problemas, mas sim os agravará, gerando mais discussões jurídicas e insegurança no setor.
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