O governo federal anunciou nesta quinta-feira um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões no orçamento de 2025, totalizando R$ 31,3 bilhões em medidas de contenção. A decisão visa equilibrar as contas públicas e priorizar despesas obrigatórias, impactando emendas parlamentares.
De acordo com o secretário adjunto de Orçamento, Clayton Montes, a expectativa é que cerca de R$ 7,8 bilhões das emendas, que somam R$ 50 bilhões para 2025, sejam afetados. O bloqueio e o contingenciamento seguem a proporcionalidade da dotação, conforme exigido por lei e decisões judiciais. O detalhamento das medidas será publicado em um decreto no dia 30 deste mês.
Detalhes do Bloqueio e Contingenciamento
O bloqueio é resultado de uma revisão nas projeções de despesas obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários e subsídios. O contingenciamento é uma exigência para atender à meta de resultado primário, que prevê um déficit de até R$ 31 bilhões neste ano. Apesar das restrições, o governo garantiu que as despesas obrigatórias serão preservadas.
Além disso, será aberto um crédito adicional de R$ 12,4 bilhões para essas áreas, conforme permitido pela Lei Complementar nº 200/2023. Os ministérios terão um prazo de cinco dias úteis após a publicação do decreto para indicar quais despesas serão impactadas pelas novas medidas.
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