Líder da oposição na Câmara, o deputado gaúcho Zucco apresentou, nesta quinta-feira, um projeto para sustar os efeitos do Decreto nº 12.466, que aumenta as alíquotas do IOF. Para o deputado, a medida do governo Lula é abusiva, inconstitucional e prejudicial à economia. Ele afirma que o decreto penaliza empreendedores e gera inflação.
O aumento do IOF impacta diretamente empresas, profissionais autônomos e cidadãos. A alíquota sobre operações de crédito para empresas quase dobrou, passando de até 1,88% ao ano para até 3,95%. Para micro e pequenas empresas optantes do Simples, a taxa subiu de 0,88% para até 1,95% ao ano. Operações de câmbio agora são tributadas em 3,5%, enquanto aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência do tipo VGBL terão incidência de 5%.
Zucco critica o caráter meramente arrecadatório da medida, que, segundo ele, desvia a função extrafiscal do IOF. O deputado argumenta que o governo busca tapar buracos causados pelo aumento irresponsável dos gastos públicos, como a criação de novos cargos e repasses para ONGs. Ele ressalta que a solução não está em aumentar impostos, mas em cortar despesas e respeitar quem paga impostos.
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