O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, afastar o juiz Cláudio Cardoso França, do Tribunal de Justiça do Rio, devido à morosidade e reiterada negligência com prazos processuais. A decisão foi motivada pelo acúmulo de cerca de três mil processos represados, o que representa 30% do total de ações na 5.ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
Os autos disciplinares revelam que o juiz também fraudou o fluxo de processos em ambiente virtual, omitindo processos conclusos. Essa prática permitiu que França pleiteasse transferência para outra comarca. O CNJ já havia aplicado sanções de censura ao magistrado em três ocasiões anteriores.
Condutas Reiteradas
A decisão do CNJ foi tomada após uma Revisão Disciplinar instaurada pelo próprio órgão. Inspeções na 5.ª Vara Cível mostraram que o processamento dos processos seguia uma organização interna definida pelo próprio juiz. O conselheiro Pablo Coutinho afirmou que as ações de França demonstram um desprezo pelas ordens da Corregedoria local, comprometendo a atividade jurisdicional e os direitos dos jurisdicionados.
A disponibilidade significa que o juiz ficará afastado de suas funções enquanto a situação é analisada. O CNJ enfatizou que a decisão foi necessária devido à repetição de condutas que prejudicaram a tramitação dos processos. O espaço para manifestação do juiz foi aberto, mas até o momento não houve retorno.
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