Está nas mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão sobre o mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. O pedido foi apresentado na quinta-feira, 22, e distribuído ao gabinete do ministro nesta sexta-feira, 23. Até o momento, não houve manifestação de Fux, que não tem prazo definido para se pronunciar.
Nikolas Ferreira argumenta que os requisitos constitucionais para a instalação da CPI foram atendidos, incluindo a concordância de um terço dos parlamentares, um plano de trabalho com prazo determinado e a indicação de um fato específico a ser investigado. O deputado acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão ao não abrir a CPI, citando que Motta alegou a existência de outros pedidos pendentes.
Pressão Política
A pressão por parte de parlamentares de oposição ao governo Lula tem aumentado, com a possibilidade de votação da CPI marcada para o dia 17 de junho. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já sinalizou ao Planalto que não conseguirá conter a pressão dos senadores. A situação tem sido utilizada pela oposição para desgastar a imagem do governo.
Os advogados de Nikolas Ferreira mencionaram a decisão do STF que permitiu a abertura da CPI da Pandemia em 2021 como precedente. Naquela ocasião, o Supremo atendeu a um pedido de senadores para investigar as omissões do governo Bolsonaro na gestão da pandemia. O deputado bolsonarista espera que o STF aja da mesma forma em relação à CPI do INSS.
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