O ministro do STF, Alexandre Moraes, rejeitou o pedido de Ronnie Lessa, ex-PM condenado a 78 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para receber R$ 249 mil em salários acumulados da Polícia Militar. A defesa de Lessa solicitou a devolução de valores referentes ao período de sua prisão, de 2019 a 2023, além de documentos pessoais e bens apreendidos.
A quantia de R$ 249.010,84 diz respeito a salários que Lessa teria direito, conforme argumentou sua defesa. Além disso, foram solicitados R$ 13,2 mil bloqueados por medidas de busca e apreensão. Os advogados alegaram que o repasse estava previsto na delação premiada de Lessa, homologada pelo STF, onde ele apontou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do crime.
Decisão do Ministro
Moraes considerou a delação de Lessa como “inútil” para a elucidação do crime, afirmando que a efetividade da colaboração é essencial para que o delator possa usufruir dos benefícios acordados. O ministro destacou que informações vazias ou insuficientes comprometem a eficácia do acordo de delação premiada. A decisão de Moraes contraria o parecer da Procuradoria-Geral da República, que havia se manifestado favoravelmente aos pedidos da defesa.
Lessa, além da condenação pelo assassinato de Marielle e Gomes, foi sentenciado a 90 anos de prisão por outro crime, o assassinato de um casal na zona oeste do Rio, em 2014. Ele confessou ter utilizado uma submetralhadora HK MP5 para disparar contra o carro da vereadora, em um crime que chocou o país e gerou repercussões significativas na política brasileira.
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