A bancada do partido Novo, sob a liderança do deputado Marcel van Hattem (RS), protocolou um projeto na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 27 de outubro, para sustar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira, gerou controvérsias sobre sua legalidade e impacto econômico.
Os parlamentares do Novo argumentam que o governo federal ultrapassou sua autoridade ao utilizar um tributo de natureza extrafiscal como meio de arrecadação ordinária. Van Hattem criticou a decisão, afirmando que o governo Lula aumentou despesas, como o reajuste salarial de servidores, e repassou o ônus para a população por meio de um aumento de imposto por decreto. “O IOF tem finalidade extrafiscal, não é instrumento para fazer caixa”, declarou o deputado.
Além disso, a bancada do Novo ressaltou que o aumento inesperado do IOF compromete a previsibilidade jurídica e eleva os custos de operações essenciais para a economia, como crédito, seguros e transações cambiais. O projeto de decreto legislativo (PDL) será pautado na próxima semana, conforme prometido por van Hattem. Assinam o PDL também os deputados Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Luiz Lima (RJ) e Ricardo Salles (SP).
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