O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido de Ronnie Lessa, ex-policial militar condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, para receber R$ 249 mil em salários atrasados. A solicitação abrange o período de 2019, quando Lessa foi preso, até 2023, ano de sua expulsão da corporação.
A defesa de Lessa também requereu a devolução de documentos pessoais, aparelhos eletrônicos e a liberação de R$ 13 mil bloqueados em ações de busca e apreensão. O argumento central foi que a restituição dos bens e valores deveria ser uma consequência do acordo de delação premiada firmado pelo réu.
Moraes enfatizou que, para ter acesso aos benefícios da delação, o colaborador precisa fornecer informações úteis que possibilitem a obtenção de provas. O ministro destacou que “a delação inútil” não gera as vantagens prometidas. A decisão foi proferida na quinta-feira, 22 de maio.
A Procuradoria-Geral da República havia emitido um parecer favorável aos pedidos da defesa de Lessa, mencionando uma decisão de primeira instância que determinou a devolução dos itens. Contudo, a análise final coube a Moraes, que homologou a delação premiada do ex-PM.
Lessa já cumpre uma pena de 78 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 2018, e confessou ter disparado 13 vezes contra o carro da vereadora. Recentemente, ele foi sentenciado a mais 90 anos de prisão por outro crime, o assassinato de um casal na zona oeste do Rio de Janeiro, em 2014.
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