O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma Comissão Especial para discutir a nova Lei dos Portos. A iniciativa visa facilitar investimentos e modernizar a infraestrutura portuária no Brasil. Motta destacou que a comissão será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatada pelo deputado Arthur Maia (União-BA). O objetivo é desenvolver um texto que promova o crescimento do setor, essencial para a economia nacional.
A proposta, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), inclui mudanças significativas na regulação e precificação dos serviços portuários, além de alterações no licenciamento ambiental. Um dos pontos controversos é a implementação do licenciamento ambiental integrado, que dispensará licenças individuais para a instalação de terminais portuários e de cruzeiros. Essa flexibilização pode gerar debates acalorados sobre a proteção ambiental.
Outro aspecto relevante da nova legislação é a alteração na supervisão das tarifas portuárias. As tarifas deixarão de ser reguladas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), permitindo que o ente privado responsável pelo terminal defina os preços. Além disso, o projeto permitirá que as empresas contratem trabalhadores portuários certificados sem a necessidade de passar pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), o que pode impactar a dinâmica de contratação no setor.
Essas propostas visam não apenas modernizar a infraestrutura portuária, mas também podem provocar polêmicas e discussões sobre a sustentabilidade e a regulação do setor. A expectativa é que a nova comissão inicie os trabalhos em breve, promovendo um debate aprofundado sobre as mudanças necessárias para o desenvolvimento dos portos brasileiros.
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