Centenas de prefeitos de diversas cidades brasileiras se reuniram durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início na terça-feira, 20. O foco do encontro foi a defesa da autorização para a operação de apostas em nível municipal, com o objetivo de aumentar a arrecadação local. Atualmente, as empresas de apostas online estão autorizadas a operar apenas em esferas federal e estadual.
O I Encontro Nacional de Prefeitos em Prol das Loterias Municipais, promovido pela Associação Nacional das Loterias Municipais (Analome), contou com a participação de pelo menos 237 gestores. De acordo com estimativas da Leme Consultores, a regulamentação das apostas municipais poderia gerar um faturamento de R$ 11,6 bilhões anuais para o governo federal. Camilo Roma de Brito, presidente da Analome, destacou que a autorização para as apostas ajudaria as cidades a enfrentar tempos de crise, especialmente com orçamentos cada vez mais apertados.
Embora as empresas de apostas online tenham começado a operar legalmente no Brasil em janeiro de 2023, a regulamentação municipal ainda é um tema polêmico. Vários municípios já aprovaram leis para regulamentar suas próprias loterias, levando a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Solidariedade questionou a competência da União para legislar sobre sorteios, enquanto os municípios argumentam que a proibição fere a autonomia entre os entes federados. O relator do caso no STF é o ministro Kassio Nunes Marques.
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