Apesar da segurança pública ser frequentemente apresentada como prioridade no Congresso, em 2025, quinze bancadas estaduais não destinaram recursos para a área. Entre elas, estão sete dos dez estados mais violentos do Brasil, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O total de verbas alocadas para segurança pública aumentou, alcançando R$ 1,06 bilhão em emendas, mas muitos parlamentares ainda priorizam saúde e educação. Em 2023, foram empenhados cerca de R$ 500 milhões, valor que subiu para R$ 834 milhões em 2024. As bancadas estaduais foram responsáveis por R$ 793,8 milhões desse total, representando 74,7% do valor destinado à segurança.
Desigualdade na Alocação
A bancada de São Paulo liderou as alocações, com R$ 254,4 milhões, seguida por Minas Gerais e Paraná. O orçamento de 2025 prevê R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares, sendo que a saúde concentra o maior volume, com R$ 26,3 bilhões. Os parlamentares são obrigados a aplicar metade das emendas na saúde, o que limita a destinação para segurança.
Os coordenadores das bancadas dos estados mais violentos justificam a falta de recursos para segurança pública. O deputado Paulão (PT-AL) afirmou que as emendas priorizam saúde e educação. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) mencionou que recursos foram direcionados à saúde para liberar verbas estaduais para segurança.
Críticas e Desafios
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, destacou que as emendas são essenciais para financiar políticas públicas. No entanto, Felippe Angeli, do Justa, criticou a aplicação dos recursos, afirmando que os investimentos não têm gerado resultados efetivos na segurança.
Entre os 97 integrantes das Comissões de Segurança Pública, quase 48,5% não enviaram recursos. O presidente da Comissão da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), apontou que a destinação de recursos não segue uma lógica coerente com as prioridades de segurança pública.
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