Duas entidades, a Educafro e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, ajuizaram uma ação judicial na sexta-feira (23) para que sites de apostas online impeçam beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) de se cadastrar e realizar apostas. As entidades pedem que um mecanismo seja implementado em até 90 dias.
A ação requer que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhe, em 15 dias, uma base de dados com os CPFs dos beneficiários do programa Bolsa Família. Caso a determinação não seja cumprida, as entidades solicitam uma multa de R$ 500 milhões a ser revertida para auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Dados do Banco Central indicam que beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões para empresas de apostas. O advogado Márlon Reis destacou que esses números são alarmantes e demonstram o desvio de finalidade das verbas públicas destinadas ao combate à fome e à pobreza.
Além disso, a ação requer que os sites de apostas informem em suas campanhas publicitárias que não é permitido utilizar recursos de programas sociais para apostas, alertando a população sobre os riscos sociais, econômicos e psicológicos envolvidos.
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