Duas entidades, Educafro e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, protocolaram uma ação judicial na sexta-feira (23) exigindo que sites de apostas online impeçam beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) de se cadastrar. A medida visa proteger grupos sociais vulneráveis, especialmente aqueles que recebem o Bolsa Família.
As entidades solicitam que o governo federal compartilhe, em um prazo de 15 dias, uma base de dados com os CPFs dos beneficiários do programa. A petição estabelece um prazo de 90 dias para que as plataformas de apostas implementem mecanismos de bloqueio. Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 500 milhões poderá ser aplicada às empresas, com o valor revertido para auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com dados do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões para sites de apostas. Atualmente, o programa atende quase 54 milhões de famílias. O advogado Márlon Reis, que representa as entidades, destacou que esses números são alarmantes e indicam um desvio de finalidade dos recursos públicos destinados ao combate à pobreza.
Além das medidas de bloqueio, a ação requer que os sites de apostas informem em suas campanhas publicitárias que não é permitido o uso de recursos de programas sociais nas apostas. Também é solicitado que alertem a população sobre os riscos sociais, econômicos e psicológicos associados ao jogo.
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