Em mais um desdobramento da disputa judicial sobre o serviço de mototáxi em São Paulo, a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 26, a suspensão imediata da atividade na cidade. A decisão, assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, impõe uma multa diária de R$ 30 mil às empresas que desobedecerem a ordem. A medida ocorre após um acidente fatal envolvendo uma passageira da 99 Moto.
A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), já havia solicitado a proibição do serviço, alegando riscos à segurança pública. O desembargador Gouvêa destacou que as empresas 99 e Uber demonstraram “má-fé” ao continuar operando, mesmo após uma decisão anterior que suspendia o serviço. A Polícia Civil já instaurou um inquérito para investigar a desobediência.
Reação das Empresas
A 99 anunciou que suspenderá temporariamente o serviço 99Moto, reafirmando a urgência de discutir a inconstitucionalidade do decreto que proíbe a operação. A empresa já realizou mais de 1 milhão de corridas na cidade e se compromete a adotar medidas legais para proteger os direitos de seus usuários e motociclistas parceiros. A Uber, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre a suspensão.
Ambas as plataformas argumentam que suas operações estão respaldadas por legislação federal e decisões judiciais que permitem o transporte privado por aplicativos. A administração municipal, no entanto, justifica a proibição com base no aumento de acidentes e mortes de motociclistas na cidade.
Contexto da Proibição
A disputa entre a gestão municipal e as empresas de mototáxi se intensificou desde janeiro de 2023, quando um decreto foi editado para proibir a operação. A Prefeitura citou um aumento de 35% na frota de motos na cidade nos últimos dez anos e um crescimento no número de mortes de motociclistas. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) contesta a ideia de que os aplicativos são responsáveis pelos acidentes, afirmando que os motociclistas cadastrados nas empresas têm documentação regular e são habilitados.
Com a nova decisão judicial, o futuro do serviço de mototáxi em São Paulo permanece incerto, enquanto as empresas aguardam regulamentações que possam permitir a retomada das atividades.
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