A tramitação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental está próxima da aprovação final na Câmara dos Deputados. Após 21 anos de discussões, o Senado já deu seu aval, restando apenas a análise final da Câmara. A expectativa é que o texto seja convertido em lei, mesmo com a resistência do Ministério do Meio Ambiente.
A bancada ambientalista no Congresso enfrenta dificuldades significativas, sendo uma minoria em relação ao agronegócio e à indústria. Essa desproporção dificulta a resistência a projetos que impactam o meio ambiente. Nos últimos anos, a estratégia da Frente Parlamentar Ambientalista foi mobilizar a sociedade civil e pressionar institucionalmente, mas sua influência diminuiu com a nova liderança na Câmara.
Com Hugo Motta na presidência da Câmara, a tendência é que o projeto avance rapidamente. Sua base eleitoral, ao contrário de Rodrigo Maia, é menos sensível às questões ambientais. No Executivo, a situação é semelhante: enquanto o Ministério do Meio Ambiente se opõe ao projeto, outros ministérios o veem como essencial para destravar obras de infraestrutura.
Desdobramentos e Resistência
A resistência legislativa se torna cada vez mais limitada. O próximo desafio será em torno de possíveis vetos presidenciais, que poderão ser analisados pelo Congresso e até mesmo derrubados. A alternativa para os ambientalistas pode ser a judicialização, com organizações e partidos buscando barrar trechos do projeto no Supremo Tribunal Federal.
A fragilidade das mediações políticas no Congresso reflete a dificuldade da bancada ambientalista em garantir um espaço significativo para suas pautas. Sem uma base sólida e apoio governamental, a última esperança dos ambientalistas pode ser o Judiciário, que já foi chamado a arbitrar questões legislativas sensíveis anteriormente.
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