Está em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um pacote anticriminalidade que inclui cinco projetos de lei. As propostas visam implementar multas progressivas para pichadores, começando em R$ 5 mil em caso de reincidência, e proibir homenagens a condenados por crimes hediondos.
As iniciativas são inspiradas no pacote anticrime apresentado em São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), com apoio do prefeito Ricardo Nunes. No Rio, a proposta é liderada pelo vereador Pedro Duarte (Novo), que também faz parte do Movimento Brasil Livre (MBL).
Medidas Propostas
Além das multas para pichadores, os projetos preveem a aplicação de multas e sanções judiciais para quem invadir propriedades públicas ou privadas. As medidas visam aumentar a segurança e combater a criminalidade na cidade, refletindo a crescente preocupação com a segurança pública.
A tramitação do pacote anticriminalidade ocorre em um momento em que a Câmara Municipal discute diversas propostas para enfrentar a criminalidade. As novas leis, se aprovadas, poderão impactar significativamente a forma como a cidade lida com delitos relacionados à pichação e invasões.
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