Durante anos, a desaposentação foi um tema polêmico no Brasil, permitindo que aposentados renunciassem a seus benefícios para recalcular valores com novas contribuições. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou essa prática inconstitucional, gerando incertezas jurídicas.
Recentemente, em maio de 2025, a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa recalcular administrativamente aposentadorias para segurados que retornam ao trabalho, sem a necessidade de renúncia ao benefício. A proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), permite que aposentados que voltam a contribuir solicitem o recálculo até duas vezes.
Mudança de Abordagem
A nova medida se aplica ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), exceto para aposentadorias por incapacidade permanente ou especial. Segundo a relatora, essa abordagem corrige distorções de forma mais segura, evitando litígios e valorizando o esforço contributivo dos segurados. A desaposentação, que exigia a renúncia de um direito adquirido, gerava insegurança.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Senado. A proposta representa um avanço significativo, respondendo a uma demanda antiga da sociedade por uma solução que reconheça as contribuições feitas após a aposentadoria.
Perspectivas Futuras
Desde a decisão do STF, a desaposentação, como era conhecida, não é mais uma opção viável. Contudo, o princípio que a motivava — a valorização das contribuições — continua a inspirar iniciativas no Congresso. A aprovação do novo projeto pode sinalizar uma transição de uma abordagem litigiosa para uma solução administrativa, mais previsível e alinhada ao equilíbrio financeiro da Previdência.
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