O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo Lula durante um debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, realizado nesta quarta-feira (28). Caiado afirmou que a proposta visa reduzir a autonomia dos governadores e favorecer facções criminosas em diversas regiões do Brasil.
O embate entre Caiado e o deputado Patrus Ananias (PT-MG) foi acalorado. Caiado argumentou que o governo federal é responsável por crimes como o tráfico de drogas, enquanto Patrus pediu respeito ao se referir à paternidade desses delitos. O governo Lula nega que a PEC comprometa a autonomia dos estados.
Propostas e Sugestões
Além de Caiado, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), também participou do debate, sugerindo acréscimos à proposta, como o aumento das penas e uma melhor alocação de recursos. Barbalho defendeu a criação de uma coalizão nacional para combater o crime organizado.
A PEC, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca reforçar a atuação do governo federal na segurança pública, estabelecendo diretrizes mínimas para órgãos de segurança em todo o país. Após a votação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para o plenário, onde precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovada.
Oposição e Reações
A chamada “bancada da bala” também se opõe à medida, defendendo sua rejeição. A proposta tem gerado um intenso debate entre governadores e a oposição, que teme um aumento da criminalidade e a perda de controle sobre a segurança pública nos estados. A discussão sobre a PEC da Segurança Pública continua a mobilizar diferentes setores da política nacional.
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