O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o projeto que propõe aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil não terá apoio no Congresso Nacional sem compensações para estados e municípios. Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir as medidas necessárias para que a proposta avance.
Durante a reunião, Lira destacou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou sobre possíveis perdas de até R$ 9,5 bilhões para os municípios. Ele enfatizou que a proposta não será viável se houver a percepção de que estados e municípios sofrerão com a renúncia fiscal. Os técnicos do governo e da Câmara trabalharão na base de cálculo para avaliar a compensação.
O relator do projeto defendeu que as compensações devem ser claramente definidas no texto final. A Receita Federal estima que as perdas para os municípios podem chegar a R$ 3 bilhões, enquanto os estados podem perder R$ 1,5 bilhão. Contudo, a Receita também aponta que os entes federativos poderão ter ganhos através dos fundos de participação.
Compensações e Propostas
Lira mencionou que as estimativas de perdas podem ser imprecisas, pois não consideram todas as categorias de servidores, como aposentados e militares. Ele reiterou que qualquer compensação precisa ser bem delineada no projeto. Haddad se mostrou aberto a colaborar com a comissão para avançar nas discussões.
Além disso, uma proposta de alteração já foi apresentada pelo PP, sugerindo que a renda mensal sujeita ao imposto mínimo seja elevada de R$ 50 mil para R$ 150 mil. O relatório final do projeto deve ser apresentado até 27 de junho.
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