A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28 de maio, um projeto que elimina a atenuante da idade em casos de violência sexual contra mulheres. A proposta, que agora segue para análise do plenário, visa punir todos os autores de forma igualitária.
Com a nova legislação, não haverá mais redução de pena para autores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos em crimes de estupro. Além disso, o projeto também proíbe a diminuição do prazo de prescrição nesses casos. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), responsável pelo parecer favorável, destacou que “a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres.”
Atualmente, o Código Penal brasileiro considera a idade do autor como uma circunstância atenuante, permitindo que a pena seja reduzida. Com a aprovação do projeto, essa regra não se aplicará mais a crimes de violência sexual, refletindo uma mudança significativa na abordagem legal sobre o tema.
A proposta foi recebida com apoio por parte de diversos setores da sociedade, que defendem a necessidade de uma resposta mais rigorosa contra a violência de gênero. A expectativa é que a análise no plenário ocorra em regime de urgência, acelerando a implementação das novas diretrizes.
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