A Câmara dos Representantes do Texas aprovou, no último domingo, o Projeto de Lei do Senado 10, que exige a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas. A proposta, que recebeu 82 votos a 46, agora aguarda a sanção do governador Greg Abbott. Se sancionada, as instituições deverão colocar cartazes ou cópias emolduradas dos mandamentos em locais visíveis.
A lei determina que os cartazes tenham dimensões de 40 x 50 cm e sejam legíveis para todos. As escolas poderão usar recursos do distrito ou aceitar doações para adquirir os materiais necessários. Além disso, uma emenda aprovada garante que o procurador-geral do Texas defenderá as escolas em eventuais processos judiciais relacionados à exibição dos mandamentos.
A deputada Candy Noble, defensora do projeto, argumentou que a medida representa valores fundamentais da tradição educacional americana. “Não há nada mais profundamente enraizado na tradição educacional americana do que os Dez Mandamentos”, afirmou durante o debate que durou mais de duas horas.
Controvérsias e Opiniões
Por outro lado, legisladores como Vince Perez e Jon Rosenthal expressaram preocupações sobre a possível violação dos direitos de alunos de outras tradições religiosas. Eles propuseram uma emenda para incluir versões dos Dez Mandamentos de diferentes religiões, mas a proposta foi rejeitada. Perez alertou que a exibição de textos religiosos sem contexto pode favorecer uma religião em detrimento de outras, o que contraria a Constituição.
A iniciativa do Texas segue um modelo semelhante a uma lei aprovada na Louisiana, que foi bloqueada por tribunais federais. Críticos citam a decisão da Suprema Corte no caso Stone v. Graham (1980), que anulou legislação similar no Kentucky. No entanto, alguns republicanos acreditam que a decisão no caso Kennedy v. Bremerton School District (2022) fortalece a base legal do projeto.
Além do projeto dos Dez Mandamentos, o Texas também aprovou uma medida que permite um período diário de oração ou leitura de textos religiosos nas escolas. A expectativa é que o governador Abbott sancione a proposta em breve.
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