Vereadores de Aracaju (SE) aprovaram em primeira votação um projeto para criar a Loteria Municipal (Locaju), que visa arrecadar recursos para áreas sociais. A proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, Isac Silveira (União), deve ser votada novamente nas próximas semanas. O objetivo é explorar modalidades lotéricas, incluindo apostas esportivas, para aumentar a arrecadação municipal.
Os recursos obtidos com a Locaju serão destinados a secretarias como Juventude e Esporte, Cultura e Turismo, e Desenvolvimento e Assistência Social. Prêmios não reclamados em até noventa dias retornarão ao município para investimentos sociais. O novo órgão, vinculado à Secretaria da Fazenda, será responsável pela captação de recursos através da venda de produtos lotéricos.
A primeira votação contou com três abstenções e um voto contrário, do vereador Lúcio Flávio, que expressou preocupações sobre o potencial aumento de vícios em jogos de azar. Ele criticou a tramitação rápida do projeto, que não incluiu audiências públicas. “Estamos vivendo uma pandemia de viciados endividados com o vício potencializado pelas bets”, afirmou.
Isac Silveira rebateu as críticas, argumentando que a oposição busca transformar o estado laico em um estado teocrático. Ele defendeu que a regulamentação das apostas não incentiva o vício, comparando-a a outras substâncias prejudiciais, como álcool e tabaco. A prefeita Emília Corrêa (PL) não se posicionou claramente sobre o projeto, mas fontes afirmam que vetá-lo poderia gerar descontentamento na Câmara, onde a maioria dos vereadores apoia a proposta.
A discussão sobre a regulamentação de apostas online no Brasil reflete uma tendência nacional, com municípios buscando criar suas próprias loterias. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a exploração econômica não deve ser exclusiva da União, permitindo que prefeituras avancem com projetos semelhantes. Em Sergipe, outros municípios, como Lagarto e Santo Amaro das Brotas, já possuem suas próprias loterias.
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