Entidades ambientais expressam preocupações em relação ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, atualmente em tramitação no Congresso. O novo texto, que passou pelo Senado e agora está na Câmara, pode aumentar a responsabilidade financeira do Estado por danos ambientais.
O Observatório do Clima alertou que o PL pode isentar empresas de reparações por danos causados por terceiros e omissões do poder público. Isso significa que, com as mudanças propostas, as empresas poderiam evitar custos relacionados a impactos ambientais, transferindo a responsabilidade para o governo.
O artigo 13 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é o foco das críticas. O novo texto sugere a exclusão de condicionantes que atualmente obrigam as empresas a arcar com reparações por danos à natureza e à população. As entidades temem que isso resulte em um aumento dos gastos públicos para mitigar os efeitos de grandes empreendimentos.
Um exemplo citado é o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, que gerou um aumento populacional em Altamira (PA). A concessionária responsável, a Norte Energia, investiu R$ 100 milhões em infraestrutura local, como escolas e postos de saúde, para lidar com os impactos sociais. Com o novo PL, essas obrigações podem ser eliminadas, onerando ainda mais os cofres públicos.
As organizações ambientalistas, que se referem ao PL como “PL da Devastação”, alertam que a proposta pode comprometer a proteção ambiental e a responsabilidade das empresas, resultando em um cenário de maior vulnerabilidade para a população e o meio ambiente.
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