Um juiz federal decidiu a favor da fotógrafa cristã Emilee Carpenter, impedindo a aplicação de leis de Nova York que a obrigariam a fotografar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, contrariando suas crenças religiosas. A decisão foi proferida pelo juiz Frank Geraci, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste de Nova York, na quinta-feira.
Carpenter alegou que as leis de não discriminação do estado violavam seus direitos de liberdade de expressão e de religião. O juiz reconheceu que seus serviços de fotografia constituem uma forma de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Geraci afirmou que Nova York não pode forçar Carpenter a oferecer serviços de fotografia a casais do mesmo sexo, nem impedi-la de fazer perguntas para determinar a natureza do evento.
A batalha legal de Carpenter se arrasta há anos. Em 2021, um tribunal federal havia decidido contra ela, mas a Suprema Corte dos EUA, em um caso anterior, estabeleceu que a Primeira Emenda proíbe que estados obriguem indivíduos a participar de atividades expressivas contra suas crenças. Após essa decisão, o Tribunal de Apelações dos EUA ordenou uma nova análise do caso de Carpenter.
A organização sem fins lucrativos Alliance Defending Freedom, que representa Carpenter, comemorou a decisão. O conselheiro sênior Bryan Neihart destacou que a liberdade de expressão é um direito de todos e que o tribunal reafirmou essa proteção. Carpenter enfrentava possíveis sanções severas, incluindo multas de até R$ 100 mil e a revogação de sua licença comercial.
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