Protocolado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) propõe que pais divorciados possam incluir seus dependentes nas declarações do Imposto de Renda. Atualmente, a legislação brasileira permite que apenas um dos genitores declare os filhos, limitando os benefícios fiscais a um único responsável.
A proposta visa permitir que ambos os pais possam deduzir despesas relacionadas aos filhos, com um teto de 50% para cada um, evitando a duplicidade de gastos. Em 2025, a União garantiu um desconto fixo de R$ 2.275,08 por dependente. Com a nova regra, as despesas autorizadas pela legislação tributária poderão ser deduzidas, independentemente do valor da pensão alimentícia.
Atualmente, apenas um dos pais pode declarar o dependente, utilizando até 100% do teto de dedução. Com a nova proposta, caso ambos optem por declarar o mesmo dependente, cada um terá direito a 50% do teto, e a inclusão de gastos não poderá ser feita nas duas declarações, evitando assim a duplicidade.
A mudança busca proporcionar um alívio fiscal para famílias em situação de separação, permitindo que ambos os responsáveis possam compartilhar os benefícios fiscais de maneira mais equitativa. A proposta ainda precisa passar por votação e, se aprovada, poderá impactar positivamente a vida de muitas famílias brasileiras.
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