Protocolado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei permite que pais divorciados incluam seus dependentes nas declarações do Imposto de Renda de ambos. Atualmente, a legislação brasileira permite que apenas um dos responsáveis faça essa inclusão, limitando os benefícios fiscais a um único responsável.
A proposta, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), estabelece que, em 2025, a União garantirá um desconto fixo de R$ 2.275,08 por dependente. Com a nova regra, os pais poderão deduzir todas as despesas autorizadas pela legislação tributária em favor do filho, independentemente do valor da pensão alimentícia.
Se os responsáveis optarem por declarar o dependente em ambas as declarações, o teto de dedução será reduzido para 50% para cada um. Além disso, a proposta proíbe a inclusão do mesmo gasto nas duas declarações, evitando a duplicidade de deduções.
A mudança visa proporcionar um alívio fiscal para famílias em situação de separação, permitindo que ambos os pais possam usufruir dos benefícios fiscais relacionados aos filhos. A proposta ainda precisa passar por votação e, se aprovada, poderá impactar positivamente a situação financeira de muitas famílias brasileiras.
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