A deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, afirmou que o projeto em discussão não inclui a moderação de conteúdos nas redes sociais. A declaração foi feita durante um almoço em Brasília, promovido pelo Esfera Brasil.
Canziani destacou que o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial não atuará como regulador das plataformas digitais. “Não é o foro adequado discutir moderação de conteúdo ou regulação de plataformas dentro do debate sobre inteligência artificial”, afirmou. A deputada enfatizou a importância de uma abordagem técnica, dissociada de questões políticas e ideológicas.
O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também participou do evento e ressaltou a necessidade de um marco regulatório que proporcione segurança jurídica aos investidores do setor. Ribeiro criticou o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, segundo ele, gera insegurança para os negócios. “Precisamos da segurança institucional para ter segurança jurídica”, disse o relator.
A discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil continua a ser um tema polêmico, com diferentes visões sobre a necessidade de incluir a moderação de conteúdos nas pautas legislativas.
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