Novo decreto de Lula redefine regras da educação a distância no ensino superior

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto em 19 de maio de 2025 que estabelece novas regras para a educação a distância (EAD) no ensino superior. As mudanças visam garantir a qualidade do ensino e introduzem formatos semipresenciais, além de definir limites para atividades online.

Com o novo decreto, as instituições de ensino superior poderão oferecer cursos em três formatos: presencial, semipresencial e EAD. O decreto determina que cinco cursos, incluindo medicina e direito, devem ser oferecidos exclusivamente no formato presencial. Medicina, por exemplo, exigirá 100% de atividades presenciais, enquanto os outros quatro cursos devem ter ao menos 70% da carga horária em atividades presenciais.

Novas Modalidades de Ensino

O formato semipresencial exigirá que 30% da carga horária seja composta por atividades presenciais, além de aulas online em tempo real. Cursos de bacharelado e tecnologia nas áreas de educação, ciências naturais e matemática se encaixam nesse modelo. Já no formato EAD, pelo menos 10% da carga horária deve ser presencial, com atividades majoritariamente online.

O Ministério da Educação (MEC) esclareceu que as novas regras não proíbem a EAD, mas visam assegurar um padrão de qualidade. A implementação das novas diretrizes será gradual, permitindo que as instituições se adaptem. Estudantes matriculados em cursos que não poderão ser mais oferecidos a distância terão garantido o direito de conclusão no formato EAD.

Infraestrutura e Avaliação

As instituições devem garantir infraestrutura mínima para os polos EAD, incluindo salas de estudo e laboratórios adequados. A nova política também introduz a figura do mediador pedagógico, que terá um papel ativo no apoio aos alunos, diferenciando-se do tutor, que terá funções administrativas.

As avaliações nos cursos EAD deverão incluir, pelo menos, uma atividade presencial, que terá peso significativo na nota final. O MEC reforça que as mudanças visam melhorar a experiência educacional e garantir a qualidade do ensino superior no Brasil.