O governo Lula (PT) enfrenta dificuldades na aprovação de propostas legislativas, como a isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança Pública, em um cenário de instabilidade no Congresso. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discutiu a PEC da Segurança Pública, que busca aumentar o protagonismo do governo em um tema dominado pela direita. A proposta gerou forte resistência da oposição, com críticas contundentes do governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO).
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é outra preocupação do governo. O projeto, que é uma promessa de campanha de 2022, está em fase inicial de tramitação sob a relatoria do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira destacou que a proposta pode não ter apoio suficiente no plenário, especialmente se houver receios sobre a perda de receitas para estados e municípios.
Além disso, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para melhorar as contas federais também gerou descontentamento no Legislativo. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressaram insatisfação com a medida, que pode ser derrubada por decreto legislativo. A perda de arrecadação prevista é de R$ 19,1 bilhões em 2025.
Críticas e Novas Propostas
A medida provisória que visa isentar 16 milhões de consumidores de baixa renda da conta de luz também enfrenta críticas. Os líderes do Congresso esperavam ser consultados antes da assinatura da medida. Em resposta, Lula lançou o programa “Agora Tem Especialistas”, que busca reduzir filas no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de parcerias com a iniciativa privada.
Outra proposta em discussão é a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, que ainda não foi votada. O projeto enfrenta resistência, e a Câmara deve elaborar um novo texto. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, minimizou as dificuldades, afirmando que os projetos avançarão devido ao interesse do Congresso em apresentar ações à sociedade.
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