O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), indeferiu nesta sexta-feira (30) o pedido do Ministério Público para paralisar o leilão do Tecon 10, terminal multipropósito no porto de Santos. A solicitação, feita pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, questionava o modelo de leilão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que limita a participação de armadores que também possuem terminais.
Furtado argumentou que essa restrição fere o princípio da igualdade de condições e pode prejudicar a União, já que o leilão será realizado com base no valor de outorga. Anastasia, no entanto, considerou que não havia “pressupostos necessários” para a adoção da medida cautelar solicitada. Ele destacou que a questão da participação de incumbentes não é nova para o TCU.
Detalhes do Tecon 10
O Tecon 10 será instalado em uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos. O terminal terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano, sendo o maior do tipo no Brasil. Os investimentos previstos são de R$ 5 bilhões. O parecer da Antaq já foi encaminhado ao Ministério dos Portos e Aeroportos, que o enviou ao TCU, onde Anastasia é o relator do edital para o leilão.
A decisão do TCU permite que o processo de leilão prossiga, apesar das contestações. O modelo de leilão e as regras de participação continuam a ser um tema de debate entre os envolvidos no setor portuário.
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