Dados pessoais de vítimas de violência foram expostos em ordens de prisão cadastradas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). A revelação, feita pelo g1, identificou 120 mandados que continham nomes, endereços e detalhes de crimes contra mulheres e crianças, contrariando a legislação que garante sigilo a esses processos.
Tribunais de Justiça de diversos estados estão investigando a situação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que não houve erro sistêmico, mas reconheceu a necessidade de proteger dados de vítimas. O CNJ informou que os dados foram inseridos por autoridades judiciais em campos de preenchimento livre.
Os tribunais do Rio Grande do Sul e do Amazonas já acionaram suas corregedorias para apurar os casos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também anunciou uma investigação sobre possíveis irregularidades. Outros tribunais, como os de Rondônia e Sergipe, afirmaram que estão aprimorando seus processos internos para evitar novas exposições.
A exposição de dados sensíveis representa uma nova violência contra as vítimas. Especialistas destacam que a divulgação de nomes e detalhes de crimes, especialmente em casos de violência sexual, pode agravar o sofrimento das vítimas. A legislação brasileira determina que esses processos devem tramitar sob segredo de justiça.
O g1 utilizou uma ferramenta de inteligência artificial para analisar 123 mil ordens de prisão e identificou os casos em que o sigilo deveria ser mantido. A análise revelou que a maioria dos dados expostos pertencia a mulheres e crianças vítimas de agressões e estupros.
O CNJ reiterou seu compromisso com a proteção de dados e afirmou que reforçará orientações aos tribunais. Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá investigar as situações de exposição indevida.
Entre na conversa da comunidade