O governo Trump recorreu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para reverter uma decisão da 9ª Corte de Apelações que bloqueou demissões em massa em agências federais. A ação, apresentada na segunda-feira, pode impactar significativamente a capacidade do presidente de reestruturar o governo federal.
O advogado do governo, D. John Sauer, argumentou que “controlar o pessoal das agências federais está no cerne da autoridade do presidente”. Ele defendeu que a Constituição não impõe restrições à supervisão presidencial sobre a contratação de funcionários. A ação judicial foi movida por sindicatos e organizações que contestam as demissões, alegando que as medidas são ilegais.
Desde a posse de Trump, pelo menos 121 mil trabalhadores federais foram demitidos ou estão sob ameaça de demissão. O plano de reestruturação abrange diversas agências, incluindo Agricultura, Comércio e Saúde. As agências foram instruídas a apresentar planos de reorganização, mas os sindicatos afirmam que não receberam informações suficientes sobre esses planos.
A 9ª Corte de Apelações já havia decidido que a ordem executiva de Trump “excede em muito os poderes do presidente”. A maioria dos juízes considerou que os opositores têm boas chances de sucesso em seus argumentos. A administração está monitorando de perto o caso, que pode definir a extensão do poder de Trump sobre o setor público.
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