O Departamento de Justiça dos Estados Unidos solicitou a um tribunal de apelações que revogue a decisão que bloqueou a política de President Donald Trump sobre a cidadania por nascimento. A audiência ocorreu na quarta-feira, em Seattle, e foi a primeira vez que um tribunal intermediário analisou a constitucionalidade da medida.
A política, que visa impedir que crianças nascidas em solo americano de pais em situação irregular recebam cidadania, foi barrada por diversas cortes anteriormente. O advogado do Departamento de Justiça, Eric Dean McArthur, argumentou que a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda estabelece um piso, não um teto, para a cidadania, permitindo que o Congresso conceda cidadania a filhos de estrangeiros temporários ou ilegais.
Durante a audiência, surgiram questionamentos sobre a aplicação da política a grupos específicos, como solicitantes de asilo. McArthur reconheceu que a falta de diretrizes claras, devido às ordens judiciais, dificultou a implementação da ordem executiva de Trump. Ele sugeriu que o tribunal não deveria tomar uma decisão antes da deliberação do Supremo Tribunal, que está avaliando se deve modificar as liminares existentes.
O juiz Patrick J. Bumatay, indicado por Trump, fez perguntas que pareciam apoiar a administração, questionando a necessidade de uma liminar nacional. O procurador-geral do estado de Washington, Noah Purcell, destacou que a falta de uma regra uniforme causaria danos, como a impossibilidade de registrar crianças nascidas em estados não reclamantes.
Outros tribunais, como os de Boston e Richmond, também rejeitaram pedidos da administração para reverter decisões que bloquearam a política. A ordem de Trump, intitulada “Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana”, busca restringir a emissão de documentos de cidadania para crianças nascidas de pais em situação irregular ou temporária.
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