A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28, um projeto de lei que impõe restrições à publicidade de casas de apostas. O texto permite que apenas as marcas patrocinadoras de clubes possam aparecer em estádios, enquanto proíbe o uso de imagens de atletas e influenciadores em campanhas publicitárias.
Os clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) expressaram preocupação com o projeto, alertando para um possível “risco de colapso financeiro”. O relator do projeto, Carlos Portinho (PL-RJ), contestou essa afirmação, afirmando que a crise financeira dos clubes é resultado de má gestão e não das apostas.
Executivos do setor de apostas também criticaram as novas regras, argumentando que as restrições não abordam efetivamente o problema do vício em apostas. Ivan Dutra, CEO da LuckBet, destacou que a informação e a comunicação responsável são essenciais para proteger a sociedade. Ele defendeu que a publicidade legal é uma ferramenta importante para a conscientização e combate a práticas irregulares.
Reações ao Projeto
João Fraga, CEO da Paag, enfatizou que regras claras são necessárias, em vez de proibições que podem levar a um aumento da informalidade no setor. Ele ressaltou que a publicidade, quando feita de forma responsável, contribui para a transparência do mercado.
Cristiano Costa, psicólogo clínico e organizacional, considerou o debate atual uma oportunidade para promover a saúde mental no Brasil, um tema frequentemente negligenciado. Ele acredita que a comunicação adequada pode ajudar a abordar as questões relacionadas às apostas.
O projeto, proposto pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), também estabelece restrições nos horários de veiculação das publicidades. Portinho argumentou que a sociedade está enfrentando um problema sério com o vício em apostas e que a regulamentação é necessária para disciplinar o setor.
Quatro emendas foram adicionadas ao projeto, com algumas propondo a proibição total da publicidade de apostas. Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu uma regulamentação mais rigorosa, citando os impactos negativos do vício em apostas nas famílias.
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