A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, um projeto que institui os “dispute boards” para resolver conflitos em contratos com a prefeitura. A medida visa evitar litígios e agora segue para redação final e avaliação da prefeitura.
Os dispute boards são comitês formados por três especialistas, escolhidos pelas partes envolvidas, que atuam na prevenção e solução de conflitos em contratos públicos. Esse mecanismo é especialmente útil em obras complexas e já é utilizado em cidades como São Paulo e Belo Horizonte.
O projeto foi aprovado com três emendas e, se sancionado, permitirá que os especialistas se reúnam mensalmente para monitorar a execução dos contratos até sua conclusão. O advogado Gabriel de Britto Silva, membro da comissão de arbitragem da OAB/RJ, destacou que essa iniciativa coloca o Rio em igualdade com outras capitais que já adotaram a prática.
Em São Paulo, a legislação sobre os dispute boards foi regulamentada em 2021 para contratos acima de R$ 200 milhões. Além disso, há normas semelhantes em Belo Horizonte, Porto Alegre e no estado do Rio Grande do Sul. Um projeto nacional também tramita no Congresso, visando expandir essa prática em todo o país.
Os dispute boards já foram utilizados em grandes obras internacionais, como o Eurotúnel e a expansão do Canal do Panamá, demonstrando sua eficácia na resolução de conflitos em projetos de grande escala.
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